PT aciona TSE contra Flávio Bolsonaro por uso de inteligência artificial em vídeo de campanha

A Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, apresentou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro e o PL. O processo questiona o uso de inteligência artificial para simular um discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção partidária que lançou a candidatura do filho ao Palácio do Planalto.

No material exibido no evento em São Paulo, uma versão digital do ex-presidente afirma estar calado por decisões judiciais e pede apoio para Flávio, apresentando-o como seu sucessor político. A federação argumenta que o uso de ferramentas sintéticas para substituir a imagem e a voz de uma pessoa viva afronta as normas eleitorais vigentes, que restringem o uso de tecnologias desse tipo para beneficiar candidaturas.

A peça jurídica também sustenta que o ato configurou propaganda eleitoral antecipada, uma vez que o período oficial de campanha para o pleito de 2026 só começa em agosto daquele ano. Segundo a acusação, o conteúdo trouxe mensagens equivalentes a um pedido explícito de voto, o que é vedado pela legislação durante a fase de pré-campanha.

Os autores da ação pedem a retirada urgente do vídeo das plataformas digitais e a aplicação de uma multa de R$ 30 mil. O caso também é apontado como uma tentativa de contornar as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Jair Bolsonaro, que está proibido de realizar manifestações políticas. O TSE ainda não emitiu uma decisão sobre os pedidos protocolados.