Recursos de apostas online vão financiar saúde e bônus na Polícia Federal

O governo federal sancionou nesta quinta-feira a lei que estabelece o repasse de parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida, originada de uma proposta aprovada recentemente pelo Senado, prevê que uma fatia da receita tributária desse setor seja destinada diretamente à segurança pública.

A transferência dos valores ocorrerá de forma progressiva, começando com 1% em 2026, subindo para 2% em 2027 e atingindo o teto de 3% a partir de 2028. Além disso, o Tesouro Nacional está autorizado a realizar um aporte imediato de até R$ 200 milhões ainda no primeiro ano de vigência para reforçar o fundo, garantindo fôlego financeiro para as operações iniciais sob a nova regra.

Diferente do modelo anterior, em que os recursos eram voltados à seguridade social, a nova verba será focada no custeio da saúde dos servidores e no pagamento de retribuições por atividades extraordinárias. A lei também elimina o limite de gastos para despesas indenizatórias e permite que o Ministério da Justiça estenda benefícios similares aos integrantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, enfatizou que a iniciativa beneficia cerca de 30 mil famílias de servidores. Para a cúpula da PF e parlamentares que apoiaram o projeto, o investimento valoriza os profissionais que enfrentam situações de alto risco, fortalecendo a estrutura de combate ao crime organizado no país.