Uso de deepfake em campanha deve gerar punição a Flávio Bolsonaro no TSE

O uso de inteligência artificial na convenção do PL para simular um apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro a seu filho, Flávio Bolsonaro, colocou o Tribunal Superior Eleitoral em alerta. Ministros do STF e do TSE sustentam que o relator do caso, o ministro Nunes Marques, terá pouca margem de manobra para não aplicar sanções, como multa e advertência, diante das regras rígidas sobre o uso de deepfakes em campanhas.

A defesa de Jair Bolsonaro argumentou que ele não tinha conhecimento da produção do vídeo, justificando que o ex-presidente está proibido de manter contato com o próprio filho por decisão judicial. Com essa justificativa, o ônus da irregularidade recai diretamente sobre a legenda e sobre o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, uma vez que a resolução eleitoral veda o uso de IA para criar conteúdos artificiais que possam influenciar o eleitorado.

Há uma preocupação latente nos bastidores do Judiciário de que uma postura leniente possa abrir precedentes perigosos. Magistrados temem que, sem uma punição exemplar, a campanha se transforme em uma exibição desenfreada de avatares digitais, permitindo que Jair Bolsonaro drible restrições impostas pela Justiça para participar ativamente do pleito por meio de representações tecnológicas.

Caso o TSE decida não punir os envolvidos, interlocutores apontam que o Supremo Tribunal Federal deve atuar como instância revisora. A clareza da norma vigente, que proíbe o uso de ferramentas digitais para fabricar fatos ou depoimentos inexistentes, é vista como o principal obstáculo para qualquer tentativa de arquivamento da ação movida pela oposição.