STJ barra recurso de Robinho que buscava levar condenação para análise do Supremo

A tentativa da defesa do ex-jogador Robinho de transferir a discussão sobre sua condenação para o Supremo Tribunal Federal sofreu um revés definitivo. O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o recurso que buscava levar o processo à instância máxima do país.

Os advogados do ex-atleta contestavam a decisão do próprio STJ que permitiu o cumprimento, no Brasil, da sentença de nove anos de prisão imposta pela justiça italiana. A defesa alegava que a medida feriria princípios constitucionais, mas o magistrado considerou que os requisitos legais para a homologação foram devidamente seguidos.

Atualmente, Robinho está preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, desde março deste ano. Ele foi condenado na Itália por um crime de estupro coletivo ocorrido em 2013, em Milão, e a justiça brasileira autorizou a transferência da execução penal por ele estar em território nacional.

Ao negar o seguimento do recurso, o ministro Falcão reiterou que não existem pontos de omissão ou contradição que justifiquem o envio do caso ao STF. A decisão mantém a estabilidade do processo e reforça a validade da prisão imediata do ex-jogador conforme determinado anteriormente pela Corte Especial do tribunal.