Sorocaba soma 38 projetos de lei sobre autismo, mas efetivação de direitos ainda é desafio

Sorocaba tem registrado uma intensa movimentação legislativa voltada ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), com 38 projetos apresentados na Câmara Municipal desde 2018. Atualmente, 17 propostas seguem em tramitação, abrangendo desde a prioridade em exames médicos até o fornecimento de abafadores de ruído em escolas. Embora o volume de textos demonstre a relevância do tema no debate público, o avanço no papel nem sempre se traduz em benefícios imediatos para a comunidade.

A presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB local, Sandra Regina Florio, alerta que a evolução das normas precisa vir acompanhada pela execução de políticas públicas eficientes. Segundo a especialista, é comum que famílias ainda precisem acionar o Judiciário para assegurar direitos fundamentais já previstos em lei. Essa dependência das cortes evidencia uma lacuna crítica na implementação prática de serviços de saúde e assistência social pelo poder público.

Para a Associação de Pais do Espectro Autista de Sorocaba (Apeas), o principal gargalo está na rede pública de saúde, que sofre com a demora para liberar terapias essenciais como fonoaudiologia e psicologia. A entidade ressalta que o suporte deve ser garantido durante toda a vida, superando a barreira do atendimento focado apenas em crianças. Com a criação recente de uma secretaria municipal específica para o tema, a expectativa é que a gestão consiga finalmente tirar os direitos do papel.