Lula sanciona o Pix Pensão para garantir pagamento automático de benefícios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quarta-feira, um pacote de medidas voltadas à proteção e ao amparo das mulheres brasileiras. Entre as principais novidades está a criação do chamado Pix Pensão, um mecanismo que permite a transferência automática dos valores de pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a do beneficiário, caso não haja possibilidade de desconto em folha de pagamento.

A nova legislação busca garantir que mães e dependentes recebam os recursos com a mesma regularidade dos trabalhadores assalariados. Segundo a deputada Tábata Amaral, relatora da proposta na Câmara, a iniciativa estende a segurança do recebimento para casos que antes ficavam descobertos, exigindo que o depósito mensal seja efetuado de forma direta e sem burocracia excessiva para quem detém a guarda.

Além da questão financeira, o governo federal sancionou a obrigatoriedade de divulgação em larga escala do serviço Ligue 180. O número de denúncias contra a violência de gênero deverá agora ser exposto visualmente em locais de grande circulação, como hospitais, escolas, meios de transporte público e casas de espetáculos. A intenção é ampliar o alcance do canal de socorro para evitar que o ciclo de violência resulte em tragédias.

Durante a cerimônia, o presidente também assinou decretos que fortalecem o Projeto Mulher Segura. As novas normas regulamentam o monitoramento eletrônico de agressores, uma atualização importante na Lei Maria da Penha que visa dar mais efetividade à vigilância estatal. Lula destacou que as medidas são fundamentais para que os homens respeitem a autonomia das mulheres e compreendam que elas não são propriedade de ninguém.