Brasil contesta taxas dos EUA na OMC e denuncia tratamento discriminatório contra produtos nacionais

O governo brasileiro acionou formalmente a Organização Mundial do Comércio para questionar a legalidade de uma série de sobretaxas impostas pelos Estados Unidos. No documento enviado à entidade, o Brasil classifica as medidas como discriminatórias e unilaterais, alegando que Washington ignora normas básicas do comércio internacional ao sobretaxar produtos nacionais sem aplicar o mesmo rigor a outros parceiros.

As tarifas em questão resultam de investigações conduzidas pelo escritório comercial americano sob a chamada Seção 301. As cobranças adicionais somam 25% sobre diversos bens, motivadas por divergências em áreas como comércio digital e proteção ambiental, além de uma taxa extra de 12,5% sob a justificativa de combate ao trabalho forçado. Para o Itamaraty, o país está sendo tratado de forma menos favorável que outros membros da OMC.

A queixa central destaca que os Estados Unidos agiram por conta própria, ignorando os procedimentos padrão de solução de controvérsias do organismo internacional. Ao adotar sanções baseadas em determinações internas, o governo americano teria violado o compromisso de buscar a mediação multilateral antes de punir comercialmente um parceiro.

Apesar da ofensiva jurídica, diplomatas da gestão Lula admitem que o recurso possui um caráter primordialmente simbólico. A intenção é reafirmar a defesa do multilateralismo e marcar posição diante das decisões unilaterais de Washington. Há pouca expectativa de resultados práticos imediatos, visto que o principal órgão de resolução de disputas da OMC segue paralisado desde o primeiro mandato de Donald Trump.