Justiça Federal torna réus quatro acusados de manter garimpo ilegal no interior do Amazonas

A Justiça Federal no Amazonas aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro homens envolvidos na exploração clandestina de minérios. O grupo é acusado de operar um garimpo ilegal de cassiterita dentro do Parque Nacional Mapinguari, em Lábrea. A atividade foi interrompida em julho de 2023, durante uma fiscalização do ICMBio que identificou uma estrutura pesada de extração no meio da floresta.

De acordo com as investigações, os réus utilizavam técnicas de desmonte hidráulico e motores de sucção para retirar o minério, insumo essencial na produção de componentes eletrônicos. A exploração predatória causou a supressão total de 39 hectares de mata nativa e comprometeu quase cinco quilômetros de cursos d’água em áreas de preservação permanente. O rastro de destruição inclui o aterramento de nascentes e a contaminação química do solo e dos rios.

Os acusados desempenhavam funções distintas no esquema criminoso. Um deles é apontado como o financiador e líder do empreendimento, tendo sido identificado por documentos deixados no acampamento durante a fuga. Outros dois foram presos em flagrante enquanto operavam o maquinário, e o quarto integrante atuava no apoio logístico da base clandestina. Nenhum dos envolvidos possuía licença ambiental ou autorização da Agência Nacional de Mineração.

Com a abertura da ação penal, o quarteto passa a responder por crimes de usurpação de bens da União, extração mineral ilegal e danos diretos a unidade de conservação. Além da condenação criminal, o MPF pleiteia uma indenização de R$ 2,18 milhões para reparação dos danos ambientais e patrimoniais, além de R$ 10 mil por danos morais coletivos.

A cassiterita apreendida durante as operações deverá ser entregue à União. O Parque Nacional Mapinguari, por ser uma unidade de proteção integral, tem qualquer tipo de exploração de recursos naturais estritamente proibida por lei, visando a salvaguarda da biodiversidade amazônica.