Brasil recorre à OMC contra tarifas de Trump e alega violação de acordos

O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, acionou formalmente a Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta segunda-feira (27) para questionar as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O chamado pedido de consulta mira as decisões da gestão de Donald Trump que sobretaxam exportações brasileiras com base em alegações de práticas desleais e falhas no combate ao trabalho forçado.

A contestação foca em dois eixos principais: uma tarifa de 25% referente a questões de comércio digital e serviços, e outra de 12,5% ligada à suposta omissão na fiscalização de produtos produzidos com mão de obra análoga à escravidão. O Itamaraty sustenta que tais barreiras são incompatíveis com as regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, defendendo que o Brasil cumpre rigorosamente as normas internacionais de mercado e direitos humanos.

Apesar do movimento jurídico em Genebra, a diplomacia brasileira reconhece o caráter estratégico e simbólico da medida. O sistema de solução de controvérsias da OMC está com seu órgão de apelação paralisado desde o primeiro mandato de Trump, o que dificulta um julgamento definitivo do caso. No entanto, a diretriz do Palácio do Planalto é sinalizar que o país não aceitará passivamente as restrições unilaterais, reforçando sua posição de defesa dos exportadores nacionais.