Brasil aciona a OMC contra sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos

O governo brasileiro oficializou, nesta segunda-feira (27), um pedido de consultas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as recentes medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos. O Itamaraty argumenta que as sobretaxas, fundamentadas em uma lei norte-americana de 1974, são injustificadas e violam compromissos internacionais assumidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).

As restrições impostas por Washington dividem-se em dois eixos principais. O primeiro estabelece uma tarifa adicional de 25% após investigações sobre comércio digital, propriedade intelectual e políticas ambientais no Brasil. O segundo eixo aplica um acréscimo de 12,5% referente a uma análise global sobre o uso de trabalho forçado em cadeias produtivas. Somadas, as taxas geram uma sobretaxa de 37,5% sobre diversos bens nacionais.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o chamado tarifaço atinge diretamente US$ 6,6 bilhões em vendas externas, o que equivale a 16,5% de tudo o que o Brasil exporta para os EUA. Entre os setores mais prejudicados pela medida estão os de máquinas e equipamentos, calçados, móveis, madeiras, óleos e o segmento têxtil.

A abertura do processo na OMC representa o estágio inicial de um sistema de solução de controvérsias. Nesta fase de consultas, os dois países tentam resolver o conflito por meio de negociações diretas. Caso não ocorra um acordo diplomático nos próximos meses, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel de especialistas para julgar a legalidade das barreiras impostas pela Casa Branca.