PL usa IA de Bolsonaro e cria risco jurídico para ex-presidente e o partido

Durante a convenção nacional do Partido Liberal em São Paulo, a legenda utilizou inteligência artificial para simular um pronunciamento de Jair Bolsonaro. No vídeo, o ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar, classifica sua detenção como arbitrária e declara apoio à candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. A iniciativa, no entanto, gerou uma reação imediata de especialistas e adversários políticos devido às restrições legais vigentes.

Juristas apontam que a exibição fere normas recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbem o uso de conteúdos sintéticos para substituir a imagem ou voz de pessoas vivas, independentemente de haver autorização. O uso dessa tecnologia, conhecida como deepfake, pode resultar em punições que variam de multas severas à proibição do uso de recursos tecnológicos específicos durante o período oficial de campanha.

Além do âmbito eleitoral, o caso repercute diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso ocorre porque Jair Bolsonaro está impedido de realizar manifestações de cunho político por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O Partido dos Trabalhadores (PT) já acionou as cortes superiores, argumentando que a veiculação do vídeo configura propaganda antecipada e desobediência direta às medidas cautelares impostas ao ex-mandatário.

A situação é considerada crítica para a defesa de Bolsonaro, pois o uso da IA pode ser interpretado como uma forma de burlar o silêncio imposto pela Justiça. Especialistas em direito criminal alertam que a reincidência em episódios de comunicação política indireta pode levar o STF a reavaliar a manutenção da prisão domiciliar, aumentando as chances de uma conversão para o regime prisional fechado.