Isenção de imposto faz pedidos internacionais dispararem no Brasil

A isenção do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares, apelidada de "taxa das blusinhas", provocou uma explosão no volume de encomendas que chegam ao Brasil. Dados da Receita Federal apontam que, em junho, o país recebeu mais de 28 milhões de remessas. O número representa um crescimento superior a 100% em relação ao mesmo período do ano anterior, evidenciando o apetite do consumidor brasileiro por produtos mais baratos em plataformas estrangeiras.

A medida, no entanto, divide opiniões e gera forte reação do empresariado local. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) alerta que a vantagem competitiva dada às empresas de fora pode prejudicar as vendas internas e ameaçar postos de trabalho e investimentos futuros. Em contrapartida, associações que representam gigantes do e-commerce internacional defendem que a isenção promove a inclusão social e a democratização do consumo, embora recomendem cautela na análise do crescimento a longo prazo.

Atualmente, o fim da taxa vigora por meio de uma Medida Provisória, que precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional até setembro para não perder a validade. A disputa também chegou ao Poder Judiciário, com a Confederação Nacional do Comércio (CNC) protocolando ações no Supremo Tribunal Federal para tentar restabelecer o tributo e equilibrar a competitividade. Enquanto o embate político e jurídico segue intenso, o ICMS estadual continua sendo cobrado normalmente sobre essas operações.

Mesmo com a indefinição atual, o cenário de tributação zero deve ter prazo de validade. A partir de 2027, as compras internacionais abaixo de 50 dólares serão alvo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada no âmbito da reforma tributária. A nova alíquota federal deve ser definida até o fim deste ano, sinalizando que a isenção total é um capítulo temporário na economia brasileira.