Alfândega ágil: Receita Federal automatiza liberação de bens em aeroportos

Desembarcar de voos internacionais no Brasil ficou mais dinâmico. Desde o início desta semana, a Receita Federal implementou uma funcionalidade que processa automaticamente as Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV), eliminando a necessidade de atendimento presencial em diversos cenários. A medida busca modernizar os procedimentos aduaneiros e otimizar o fluxo de passageiros nos terminais aéreos do país.

O novo sistema utiliza critérios de gerenciamento de risco para avaliar as informações enviadas pelo viajante de forma digital. Caso a declaração seja classificada como de baixo risco, o registro ocorre de imediato, permitindo que o passageiro siga diretamente para a saída sem interrupções. Situações que apresentem inconsistências ou que demandem conferência física continuarão sendo encaminhadas para a análise criteriosa dos auditores fiscais.

É importante ressaltar que as normas vigentes para a entrada de mercadorias estrangeiras não sofreram alterações. Passageiros que portarem itens acima da cota de isenção ou produtos sujeitos a tributação e controle especial permanecem obrigados a preencher a e-DBV. A inovação tecnológica simplifica apenas o processamento do documento, mantendo o rigor sobre os limites de valores e quantidades estabelecidos pela legislação.

De acordo com o órgão, a automatização não compromete o poder de fiscalização. Pelo contrário, a tecnologia permite que a equipe alfandegária concentre esforços em alvos estratégicos e casos de maior suspeita, enquanto o viajante regular ganha agilidade. A Receita Federal reforça que mantém a prerrogativa de selecionar qualquer passageiro para revisão de bagagem e cobrança de tributos, independentemente do registro automático.