Receita Federal lança sistema que agiliza liberação de bagagens em aeroportos

A Receita Federal implementou uma atualização no sistema de Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) que promete reduzir drasticamente o tempo de espera nos aeroportos brasileiros. Com a nova tecnologia, parte das declarações de passageiros vindos do exterior passa a ser processada de forma automática, permitindo que o viajante siga diretamente para a saída sem precisar de atendimento presencial na alfândega.

O funcionamento do sistema depende do preenchimento prévio das informações pelo passageiro via aplicativo, ainda antes do desembarque em solo nacional. A plataforma utiliza critérios técnicos de gerenciamento de risco para autorizar o registro imediato. Caso o viajante seja selecionado para a liberação automática, ele recebe a orientação pelo próprio celular, agilizando sua circulação pelo terminal aéreo logo após o pouso.

De acordo com o órgão, a iniciativa faz parte de um plano de modernização que busca aumentar a eficiência do controle aduaneiro. Ao automatizar processos rotineiros, os auditores fiscais podem concentrar sua atuação em casos que apresentem maior complexidade ou risco de irregularidades tributárias. A medida já está em pleno vigor para passageiros que utilizam o transporte aéreo internacional.

Apesar da facilitação no fluxo, as normas vigentes sobre o que deve ser declarado não sofreram alterações. O passageiro continua obrigado a informar bens que excedam as cotas de isenção ou que exijam controles específicos. O fisco reforça que a automatização não elimina a possibilidade de inspeções aleatórias ou direcionadas, mantendo o rigor na fiscalização e a autoridade para cobrança de tributos e aplicação de sanções legais.