Justiça anula eleição no Nacional de Itaocara e determina nova votação em 45 dias

A Justiça fluminense anulou o processo eleitoral do Nacional Esporte Clube de Itaocara, realizado no final de 2024, e ordenou a realização de uma nova votação no prazo máximo de 45 dias. A decisão da Vara Única da Comarca local fundamentou-se em uma série de inconsistências que comprometeram a transparência e a legitimidade da escolha da nova diretoria e do Conselho Deliberativo.

De acordo com a sentença, foram detectadas falhas graves, como a omissão de prazos para inscrição de chapas no edital de convocação e o desrespeito ao intervalo mínimo entre as chamadas da assembleia. Além disso, o tribunal apontou divergências entre o número de cédulas apuradas e as assinaturas no livro de presença, bem como a falta de análise sobre a prestação de contas da gestão anterior.

Com a anulação, a posse dos eleitos para o biênio 2025/2026 perde a validade. A atual gestão foi mantida provisoriamente apenas para garantir o funcionamento ordinário da agremiação, ficando impedida de realizar atos extraordinários, como contrair dívidas de longo prazo ou alienar bens do clube. O Registro Civil de Pessoas Jurídicas já foi comunicado sobre a decisão.

Embora a sentença tenha efeito imediato, os envolvidos ainda podem recorrer da decisão. O atual presidente do Nacional declarou que pretende cumprir todas as determinações judiciais. O juiz do caso também indeferiu um pedido de indenização por danos morais feito pelos réus e os condenou ao pagamento das despesas do processo.