Nunes Marques assume relatoria de ação contra Flávio Bolsonaro por uso de IA em vídeo

O ministro Kássio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi designado como relator da representação protocolada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra o senador Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal (PL). A ação contesta a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial simulando o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional da legenda, realizada no último sábado, em São Paulo.

Na gravação exibida no evento que oficializou a pré-candidatura de Flávio à Presidência, a versão digital de Jair Bolsonaro pedia apoio ao filho e criticava sua atual situação jurídica. Apesar de o vídeo sinalizar que se tratava de uma simulação, a federação argumenta que o conteúdo viola as normas do TSE, que proíbem o uso de tecnologias sintéticas para substituir a imagem e a voz de pessoas vivas em contextos eleitorais, visando favorecer candidatos.

Além do uso irregular de IA, os partidos alegam propaganda eleitoral antecipada, uma vez que a campanha oficial para o pleito de 2026 só terá início em agosto do próximo ano. De acordo com a petição, o vídeo continha mensagens equivalentes a pedidos explícitos de voto, o que extrapolaria os limites permitidos para atos partidários. O grupo solicita a remoção imediata do conteúdo das redes sociais e a aplicação de multas de R$ 30 mil.

O episódio ocorre em um momento de cerco jurídico ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar e está proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de realizar manifestações políticas. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes endureceu as restrições impostas a Jair Bolsonaro, vetando visitas de cunho eleitoral e proibindo a divulgação de manifestos, inclusive por meio de intermediários, após identificar descumprimentos de medidas cautelares.