FNDC lança carta de compromisso para candidatos sobre democratização da mídia

No próximo sábado, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação oficializa a entrega de uma carta-compromisso voltada a candidatos e pré-candidatos nas próximas eleições. O evento, sediado no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, busca atrair o apoio público de postulantes a cargos eletivos para uma agenda que prioriza a defesa da democracia e o pluralismo informacional no Brasil.

Entre as diretrizes fundamentais do documento está a soberania tecnológica nacional. O grupo defende o investimento em plataformas digitais públicas e gratuitas, posicionando-se firmemente contra a privatização de órgãos estratégicos como o Serpro e a Dataprev. Além disso, a entidade propõe uma regulação rigorosa para o uso da Inteligência Artificial, visando impedir práticas que firam direitos fundamentais ou promovam o racismo.

O texto também aborda a relação entre política e concessões de radiodifusão, exigindo o cumprimento da Constituição Federal para proibir que parlamentares sejam donos de emissoras de rádio e TV. A proteção física e institucional de comunicadores, especialmente os que atuam em áreas de conflito, também é listada como prioridade para garantir o exercício pleno da profissão e o combate à violência contra a categoria.

Por fim, o fórum pleiteia o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação e de todo o sistema público de mídia. As propostas incluem a garantia de orçamentos estáveis, a realização de concursos públicos e o restabelecimento do Conselho Curador da estatal, assegurando autonomia editorial e maior participação da sociedade civil na gestão dos conteúdos produzidos.