Justiça determina fechamento de lixão em território indígena na Baixada Maranhense

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Viana, no Maranhão, encerre definitivamente as atividades de um lixão clandestino em até seis meses. O depósito de resíduos está localizado no povoado Tabareuzinho/Cavacos, área reivindicada pelo povo indígena Akroá-Gamella e que se encontra em processo de demarcação territorial.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal após vistorias de órgãos ambientais identificarem graves irregularidades no local. Entre 2023 e 2025, fiscais encontraram resíduos hospitalares perigosos, como seringas e frascos de soro, além de evidências de queima irregular de lixo e contaminação do solo por chorume, o que atrai animais transmissores de doenças.

A administração municipal alegou que o lixão já havia sido desativado e que os resíduos estariam sendo encaminhados para um aterro licenciado em outra cidade. No entanto, o magistrado ressaltou que a simples interrupção do descarte não repara os danos ambientais já causados. Por isso, o município terá que recuperar a área degradada e apresentar um plano municipal de gestão integrada de resíduos.

Caso as determinações não sejam cumpridas, a prefeitura poderá arcar com uma multa diária de R$ 5 mil. Além disso, foi estabelecido um prazo de 90 dias para a regularização das operações de transbordo, garantindo que o manejo de materiais provenientes de serviços de saúde siga rigorosamente as normas técnicas vigentes.