Juristas criticam decreto de Milei que pune estrangeiros por ofensas à Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que endurece o controle migratório no país. A nova norma permite impedir a entrada ou expulsar estrangeiros que promovam discursos de ódio, atos discriminatórios ou ofensas contra cidadãos e símbolos nacionais argentinos. Segundo a Casa Rosada, a medida visa proteger a soberania da nação diante de recentes episódios de hostilidade externa.

No entanto, juristas argentinos questionam a validade jurídica da decisão. Especialistas em Direito Constitucional argumentam que o uso de um decreto presidencial para legislar sobre questões migratórias é irregular, uma vez que não haveria urgência ou circunstâncias excepcionais que justificassem pular o debate no Congresso. O governo é acusado de exercer poder legislativo de forma indevida e inconstitucional.

A repercussão política também foi intensa. A deputada Florencia Carignano, ex-diretora de Migrações, destacou a ironia da medida, afirmando que, se nações como o Brasil, Chile ou México adotassem regras semelhantes, o próprio Milei seria proibido de cruzar suas fronteiras. A crítica faz alusão direta ao histórico de insultos proferidos pelo mandatário contra líderes internacionais e instituições estrangeiras.

O endurecimento das regras ocorre em um cenário de forte atrito diplomático com o Brasil. Após Milei atacar verbalmente o presidente Lula e ministros do STF durante um evento em São Paulo, o Itamaraty convocou o embaixador brasileiro em Buenos Aires para consultas. Enquanto o governo brasileiro classifica o comportamento de Milei como inaceitável, a gestão argentina insiste na existência de uma suposta campanha internacional difamatória contra o país.