Moraes exige explicações sobre possíveis falhas em tornozeleira de Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo preste esclarecimentos detalhados sobre o monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida como Débora do Batom, a ré cumpre prisão domiciliar após ser condenada a 14 anos de reclusão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão estabelece um prazo de cinco dias para que o órgão estadual informe se as falhas de sinal registradas na tornozeleira decorrem de problemas técnicos operacionais ou de descumprimento das medidas cautelares impostas. A defesa da condenada sustenta que as ausências de registro de GPS não indicam tentativas de fuga, mas sim instabilidades crônicas inerentes ao próprio sistema de vigilância.

Além do monitoramento, o ministro solicitou informações específicas à Penitenciária Feminina de Tremembé sobre cursos realizados por Débora durante o período de detenção. Moraes busca confirmar se as atividades educativas possuem a devida autorização e convênio com o Poder Público, além de exigir o envio dos certificados originais de conclusão assinados pelas autoridades competentes.

Débora ganhou notoriedade por pichar a frase Perdeu, mané na estátua A Justiça, localizada em frente à sede da Suprema Corte em Brasília. Ela foi sentenciada por crimes graves, incluindo golpe de Estado e associação criminosa armada, permanecendo sob restrições judiciais rigorosas enquanto cumpre sua pena em regime domiciliar desde março do ano passado.