Moraes intima defesa de Bolsonaro para explicar uso de IA em evento político do PL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça, em até 48 horas, se o ex-presidente autorizou a criação de um vídeo com inteligência artificial exibido na convenção nacional do PL. Na gravação produzida por tecnologia digital, a imagem de Bolsonaro declara apoio à candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, e faz críticas diretas à sua atual situação jurídica.

De acordo com a decisão de Moraes, caso o ex-presidente tenha consentido com a peça, ele terá cometido uma falta grave, violando as condições de sua prisão domiciliar humanitária. O ministro alertou que tal conduta pode levar à revogação imediata do benefício, reconduzindo Bolsonaro ao regime fechado. Atualmente, ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, estando em casa temporariamente para se recuperar de uma broncopneumonia.

O magistrado destacou ainda que, se o uso da imagem não teve autorização, o episódio pode caracterizar deepfake, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral. Segundo as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o uso de conteúdo sintético para substituir imagem ou voz de pessoas vivas é proibido. Além disso, o ministro lembrou que Bolsonaro permanece com direitos políticos suspensos e impedido de utilizar redes sociais de forma direta ou indireta.

O imbróglio jurídico ocorre após o Partido dos Trabalhadores acionar a Justiça Eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro e o PL por suposta propaganda antecipada e uso irregular de IA. Enquanto a acusação aponta transgressão das medidas judiciais, a defesa do senador Flávio Bolsonaro sustenta que o vídeo não configura pedido de voto e que todas as leis vigentes foram rigorosamente respeitadas durante o evento.