Justiça obriga Hospital Dom Orione a manter atendimentos do SUS após ameaça de paralisação

A Justiça do Tocantins determinou que o Hospital Dom Orione, em Araguaína, mantenha integralmente todos os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida liminar foi concedida após a instituição filantrópica anunciar a suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos, alegando uma dívida de aproximadamente R$ 49 milhões por parte do Governo do Estado.

A decisão da juíza Renata Teresa da Silva Macor estabelece que a unidade continue operando especialidades como cardiologia, neurocirurgia e obstetrícia de alto risco. Para garantir o cumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil em caso de interrupção dos atendimentos. A magistrada destacou que a paralisação traria riscos graves e imediatos à assistência de saúde da população na região norte do estado.

Em sua defesa, o Governo do Tocantins afirmou estar realizando auditorias para conferir os valores devidos e informou ter repassado recentemente R$ 2,4 milhões à instituição. Segundo a gestão estadual, o montante pendente seria de cerca de R$ 12,6 milhões, valor bem abaixo do calculado pelo hospital. O Executivo argumentou que busca regularizar a situação financeira sem comprometer os cofres públicos.

O Hospital Dom Orione informou que respeitará a ordem judicial e manterá os serviços contratualizados, mas confirmou que entrará com recurso. A entidade reforçou que continuará buscando as vias legais para receber os pagamentos atrasados, ressaltando que a inadimplência persistente da Secretaria de Estado da Saúde prejudica a manutenção das atividades hospitalares.