Justiça de SP condena Telegram por montagens sexuais e ordena identificação de usuários

A 1ª Vara da Comarca de Lucélia, no interior de São Paulo, determinou que o Telegram indenize em R$ 20 mil, por danos morais, uma mulher que teve sua imagem utilizada de forma indevida. O processo revela a existência de uma comunidade na plataforma voltada ao compartilhamento de fotos de mulheres sem autorização, incluindo o uso de inteligência artificial para criar montagens de conteúdo sexual.

Além do pagamento da indenização, a magistratura ordenou que a empresa forneça as informações técnicas necessárias para a identificação dos usuários que participavam do grupo. A medida visa auxiliar as investigações criminais que buscam punir os responsáveis pela criação e administração do espaço virtual, que chegou a contar com cerca de 900 integrantes.

O esquema foi descoberto pela Polícia Civil em março deste ano. Segundo os investigadores da Delegacia de Defesa da Mulher de Adamantina, os criminosos capturavam fotos de perfis públicos em redes sociais para proferir ofensas e produzir o material pornográfico falso. Três suspeitos já estão na mira das autoridades e podem responder por crimes como importunação sexual, difamação e divulgação de cena pornográfica sem consentimento.

Como o caso envolve também a exposição de crianças e adolescentes, a apuração avalia possíveis violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em manifestações anteriores sobre o episódio, o Telegram afirmou possuir uma política de tolerância zero contra conteúdos íntimos não consensuais e garantiu que colabora com a Justiça para o fornecimento de dados mediante solicitações legais válidas.