Receita amplia lista de devedores contumazes com inclusão de 17 empresas de combustíveis

A Receita Federal intensificou o cerco contra a sonegação estruturada ao incluir 17 novas empresas do setor de combustíveis na lista de devedores contumazes. A medida, publicada recentemente no Diário Oficial da União, eleva para 22 o total de pessoas jurídicas monitoradas sob esse rigoroso enquadramento, que já contava com grandes nomes da indústria de cigarros.

A classificação de devedor contumaz é aplicada a empresas que utilizam o não pagamento sistemático de tributos para obter vantagens competitivas indevidas. Para integrar o grupo, o contribuinte deve possuir dívidas superiores a R$ 15 milhões e um passivo que ultrapasse seu patrimônio declarado. Segundo o órgão, somente o segmento de combustíveis acumula um débito que ultrapassa a marca de R$ 30,6 bilhões.

As punições para as companhias listadas são severas e visam proteger o mercado de práticas desleais. Entre as sanções previstas estão o impedimento de participar de licitações públicas, a perda de benefícios fiscais e o possível cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes. A Receita ressalta que o foco não são negócios em dificuldades financeiras pontuais, mas sim aqueles que planejam a inadimplência de forma deliberada.

Antes da divulgação oficial no painel público do Fisco, as empresas passam por um rito administrativo que assegura o direito à ampla defesa. Durante essa fase, é permitido regularizar a situação por meio de pagamento integral, parcelamento ou contestação dos valores. O nome só é exposto após uma decisão definitiva desfavorável ou caso a empresa não apresente garantias patrimoniais suficientes para cobrir o que deve.

A listagem é dinâmica e será atualizada constantemente à medida que novas fiscalizações forem concluídas. A expectativa do governo é que o monitoramento seja expandido para outros setores econômicos com histórico recorrente de débitos tributários elevados, fortalecendo a transparência e a conformidade fiscal no país.